quarta-feira, maio 17, 2006

Requerimento

Requerimento

De acordo coma alínea g) do artigo 49-º do Regimento da Assembleia Municipal da Maia, vem o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, apresentar um requerimento para a suspensão da discussão do ponto 3.6 para data imediatamente a marcar e de acordo com os procedimentos regimentais.

Nesta solicitação, estão consideradas duas grandes preocupações que leal e frontalmente expomos a este órgão:

1ª – Não pretendemos que existam dúvidas, pelo menos no nosso grupo parlamentar, para uma tomada de posição que consideramos de verdadeira excepção. Para tal todos os elementos que o executivo dispõe deverão ser facultados a esta assembleia, para que com toda a responsabilidade clareza de processos e sensatez, cada deputado ou grupo parlamentar ajuíze e defina uma posição alicerçada e em consciência. Não pode o executivo esconder algo importante sobre a matéria objectivando ganhar de qualquer forma o aval desta Assembleia para a aprovação da alteração do PDM.

2ª - A falta de toda a documentação suporte do acordo denominado de

Memorando de Entendimento “ referido em alguns órgãos de comunicação social, é essencial, sem o conhecimento por parte de todos os deputados deste documento, o debate e aprovação deste ponto serão considerados por nós como um grave erro político já que o seu conteúdo, (julgamos nós) ser do total desconhecimento desta Assembleia.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

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