Marcha pelo emprego

Não esquecer tambem no Cinema Batalha, Domingo:

Ás 21:30, Comicio : Julio (Bombos) á porta, João Loio, Antonio Capelo (Poema), (Catarina) Miséria do Mundo, Ana Deus, Djing + Vjing e Francisco Louçã.

Voto de Protesto

Voto de protesto

Numa inquietante semelhança com que tem vindo a ocorrer no Parlamento da Região Autónoma da Madeira em que o chefe local do PSD nem quer ouvir falar do 25 de Abril de 1974, o Executivo da Maia não quis comemorar condignamente tão relevante evento da historia contemporânea de Portugal.

Tal “esquecimento” do 32º aniversário do 25 de Abril é politicamente inaceitável, tanto mais que em 2006 também se celebram os 30 anos da Constituição da Républica Portuguesa. Ora uma das mais importantes conquistas democráticas consagradas na Constituição da Républica é o PODER LOCAL, a que no texto aprovado em Abril de 1976 correspondem 29 artigos (237º a 266º).

A Assembleia Municipal da Maia, reunida em 26 de Abril de 2006, consciente da importância que o poder local decorrente do voto popular assume para o desenvolvimento sustentável do território e para o regime democrático, exprime o seu:

PROTESTO

Pela actuação do executivo do PSD de desrepeito pela data libertadora que é o 25 de Abril de 1974.

AM - 2006 - Hospital

Senhores Deputados Municipais

Como começa a ser hábito, somos novamente confrontados pelo Executivo Camarário com uma proposta que, pela sua excepcionalidade, deveria ter sido objecto de fundamentação profunda, cuidada e precisa, mas que se limita a reafirmar aquilo que a Maioria parece ter como óbvio para si e que estranhará que o não o seja para os outros.

De facto, com base em dois simples, e não demonstrados, pressupostos – o de que estão já saturados os hospitais de referência existentes na área do Grande Porto (Hospital de São João e Hospital Pedro Hispano) e o de que pretensos indicadores demográficos, que não explicita, justificam uma nova unidade hospitalar - a Câmara Municipal da Maia propõe-nos que aprovemos, e com urgência, uma medida de carácter absolutamente excepcional, que é a da suspensão de um Plano Director Municipal, para consagrar uma medida ilegal à luz do actual Plano Director – a qual, dizem-nos agora, estaria acautelada nuns ditos “trabalhos de revisão do Plano Director” ( vide folha 5 da proposta ) - medida essa que destrói uma “Área verde de protecção ou parque” para nela instalar o dito equipamento.

Desde logo não se compreende que tendo o Executivo celebrado um designado (vide folha 4) “ Memorando de Entendimento” entre a Santa Casa da Misericórdia da Maia, a Câmara Municipal e o Consórcio constituído pela Real Seguros, o Grupo Português de Saúde, SGPS e a Mergarden, não acompanhe o mesmo a dita proposta por forma a que esta Assembleia possa melhor compreender os contornos do negócio e sobretudo o que tem a Câmara Municipal da Maia e os Maiatos a ganhar com o mesmo.

O primeiro passo que a Câmara Municipal deveria ter dado, atenta a sensibilidade que sempre comporta um negócio nesta área, com este volume e sobretudo envolvendo interesses públicos e privados, estes últimos seguramente com fins lucrativos, era ter tomado a iniciativa de convocar a Assembleia para o explicar com detalhe e não, como fez, guardar para si os pormenores no negócio limitando-se a exigir desta Assembleia que aprove o que àquele é necessário, sem mais explicações.

Só por isso, deveria esta Assembleia devolver a proposta ao Município, recusando-a, admitindo retomá-la caso venha fundamentada, designadamente com os termos do já citado “Memorando de Entendimento”.

Mas não se ficam por aqui os reparos que o Bloco de Esquerda tem a fazer a esta proposta.

Gostaríamos, desde logo, de deixar ficar claro o seguinte: O BE não tem qualquer “parti pris” quanto à intervenção da iniciativa privada na oferta de serviços de saúde. O que o BE defende é a existência de um Serviço Nacional de Saúde abrangente, de qualidade e gratuito para todos os portugueses, pobres ou ricos, cabendo aos portugueses depois fazer as suas escolhas.

Neste quadro, não compreende nem aceita o BE que o Estado, central ou local, em vez de concentrar as suas preocupações e recursos na melhoria do Serviço Nacional de Saúde desvie os seus minguados recursos para beneficiar a iniciativa privada! Porque é disso que se trata!

Com a operação em curso, iniciada como hoje bem se percebe com a dação em 97 do terreno em causa à Misericórdia, entidades privadas vão beneficiar de um substancialíssimo benefício que resulta da disponibilização de um terreno com mais de 40.000 m2 - como se depreende da afirmação a folhas 4 de que a área bruta de construção global de 30.000 m2 corresponde a 0,7 relativamente à área total do terreno - que de outra forma lhe seria muito difícil encontrar!

Esta cedência, além do mais, coloca as partes privadas envolvidas em clara posição de vantagem em relação àquelas suas congéneres que não têm acesso aos “canais adequados”, violando as normas de concorrência e de mercado que são tão caras a esta Maioria!

E também choca! Sobretudo quando nos lembramos das dificuldades com que os maiatos - aquela grande maioria que frequenta os depauperados Centros de Saúde da Maia e que jamais frequentará o hospital - se deparam todos os dias para terem acesso a uma saúde digna, assistindo agora à entrega de mão beijada de património da sua autarquia, que também é seu, para benefício de uns tantos!

Mas não se ficam por aqui os nossos reparos, Senhores Deputados.

Sem conceder na necessidade de conhecer os pormenores do negócio até agora escondidos, o BE considera que o enquadramento que moldura o projecto, apresentando-o como alternativa a hospitais públicos, integrados no Serviço Nacional de Saúde, quase como que se fosse um seu elemento integrante e extensão, é um enquadramento falso e manipulador, que visa apresentá-lo aos Maiatos como um bem de acesso público, quando não o é.

O hospital será privado. O hospital não se destinará aos maiatos. O hospital destinar-se-á aos Maiatos que o passam pagar!

O que é bem diferente do “produto” que a Maioria está a tentar fazer passar!

Mais: Não é preciso ser-se grande especialista para perceber que o hospital visa, quer com a Clínica de Ambulatório quer com a Unidade de Saúde Especializada, as componentes do negócio de saúde que hoje são mais lucrativas, perseguidas avidamente pelo sector privado, deixando de fora, naturalmente, e para o Serviço Nacional de Saúde, ou seja, para o bolso dos contribuintes, o que não lhes interessa.

Finalmente, e talvez o mais chocante: o negócio imobiliário, porque é disso que se trata no fundo, à volta das designadas residências para idosos. Para quais idosos, perguntamos nós? Para aqueles milhões de pensionistas portugueses, nos quais se inserirão seguramente a grande maioria dos pensionistas Maiatos, que auferem de reformas entre os 150 e os 500 euros? Seguramente que não!

È de todos conhecido o florescente negócio, de componente marcadamente imobiliária, que se gerou na Europa e se expande também agora em Portugal á volta das residências assistidas para idosos. E também é sobejamente conhecido que tais projectos na maioria dos países apenas são comportáveis para as classes de maiores posses. Nada temos a objectar quanto a isso. Apenas lamentamos que não se criem condições para as tornar extensivas aos mais pobres.

Mas justamente por isso, justamente porque entendemos que o Estado se deve preocupar sobretudo com os mais pobres, é que entendemos que o Estado não deve subsidiar seja a que título for iniciativas como a que aqui questionamos e destinadas aos que mais têm!

Por tudo o que dissemos, vão vemos, bem pelo contrário, suprida a exigência de circunstância excepcional e de inegável interesse público que a iniciativa deveria revestir como condição para que o PDM pudesse ser suspenso nos termos da lei.

Não há qualquer circunstância excepcional. Candidatos a negócios deste tipo não são seguramente excepção. O que é excepcional aqui é a generosidade municipal. E nessa exacta medida, deixou de estar pendente da circunstância. Não faltarão candidatos a qualquer momento!

Quanto ao interesse público invocado, não passa de uma má encenação, como se mostrou.

Haverá certamente interesse de algum público. Os de sempre. Mas não daquele público que a palavra sempre nos trás, a nós, do BE, à memória: a grande maioria do povo deste país que labuta dia a dia por um ordenado que lhe permita viver com um mínimo de dignidade!

Por isso votamos contra esta proposta e anunciamos que a ela nos iremos firmemente opor pelos meios ao nosso alcance.

Requerimento

Requerimento

De acordo coma alínea g) do artigo 49-º do Regimento da Assembleia Municipal da Maia, vem o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, apresentar um requerimento para a suspensão da discussão do ponto 3.6 para data imediatamente a marcar e de acordo com os procedimentos regimentais.

Nesta solicitação, estão consideradas duas grandes preocupações que leal e frontalmente expomos a este órgão:

1ª – Não pretendemos que existam dúvidas, pelo menos no nosso grupo parlamentar, para uma tomada de posição que consideramos de verdadeira excepção. Para tal todos os elementos que o executivo dispõe deverão ser facultados a esta assembleia, para que com toda a responsabilidade clareza de processos e sensatez, cada deputado ou grupo parlamentar ajuíze e defina uma posição alicerçada e em consciência. Não pode o executivo esconder algo importante sobre a matéria objectivando ganhar de qualquer forma o aval desta Assembleia para a aprovação da alteração do PDM.

2ª - A falta de toda a documentação suporte do acordo denominado de

“ Memorando de Entendimento “ referido em alguns órgãos de comunicação social, é essencial, sem o conhecimento por parte de todos os deputados deste documento, o debate e aprovação deste ponto serão considerados por nós como um grave erro político já que o seu conteúdo, (julgamos nós) ser do total desconhecimento desta Assembleia.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

AM - 2006 - 04- Empresas Municipais - Contas 2005

Senhores Deputados

De acordo com os documentos que nos foram facultados e numa análise geral por nós efectuada, ficamos com a certeza de que o fim para o qual as empresas municipais foram criadas mais parece que foi para a distribuição de mais uns cargos de gestão do que para efectivamente as referidas empresas efectivamente prestassem um melhor serviço aos Maiatos e a C M Maia reduzisse efectivamente custos.

Ora pelos presentes relatórios de gestão de contas a quase totalidade das empresas apresentam resultados preocupantes e a Espaço Municipal apresenta-se em completo estado de falência:

Falência essa, que em nossa opinião reflecte a errada estratégia do presente executivo e dos que o precederam com a criação das referidas empresas municipais.

Em nossa opinião não estão em causa os serviços prestados aos Maiatos e muito menos os seus trabalhadores destas empresas. O facto é que estas empresas só conseguem sobreviver à custa dos subsídios camarários! Por tal motivo os gestores e administradores deveriam interrogar-se sobre a sua responsabilidade nos resultados que nos são presentes e que referimos alguns aspectos a seguir:

Academia das Artes da Maia

Recebemos três exemplares das mesmas contas, certamente por lapso.

Não tem relatório de gestão, o que não permite apreciar a actividade da empresa.

Encargos com pessoal subiram 45%. Tem 6 trabalhadores.

Prejuízo 65 mil euros.

Receitas de actividade – apenas 7 mil euros em 2005, contar 299 mil em 2004!

Vive de subsídios da Câmara – 794 mil euros em 2005 e 876 mil em 2004.

TUM – Transportes Urbanos da Maia

Tem 3 linhas de transporte – Vilar da Luz / V N Telha – TUM 1 ; Águas Santas ( lugar da Granja ) / Maia ( Metro ) – TUM 2 ; e S Pedro de Avioso ( Parque de Avioso ) / Maia ( Metro ) – TUM 3.

Tem 1 trabalhador!

São todas deficitárias.

As perspectivas, com o aumento do preço dos combustíveis, tende a piorar, segundo o afirma o próprio Conselho de Administração.

Já perdeu mais de metade do capital social, pelo que terá de repô-lo.

Tem tido prejuízos sucessivos na ordem dos 34 mil euros / ano.

Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia

Explora apenas o Parque Central da Maia - 677 lugares dos quais 117 estão afectos ao Auto Museu e 200 lugares aos funcionários da Câmara!!!

Explora também os parcómetros e a galeria Comercial do Parque Central – 19 das 22 lojas existentes.

Tem 19 trabalhadores.

Os encargos com pessoal subiram 6% e os fornecimentos e serviços de terceiros diminuíram 46%. As receitas também diminuíram 25%.

O resultado positivo, de 47 mil euros, ficou a dever-se a um proveito extraordinário de 54 mil euros. Não fosse isso, e teria sido negativo.

Há indícios de deterioração da situação económico-financeira e não se percebe bem o que se passa com os espaços comerciais do Parque. Porque é que há dificuldades em alugá-los?

Espaço Municipal

Gere os empreendimentos de habitação social e o projecto “Praça Maior” que se refere à renovação do centro urbano da Maia.

Reconhece o Conselho de Administração no relatório que “…por falta de meios humanos e financeiros…” não conseguem reparar e manter os edifícios adequadamente.

Tem 16 trabalhadores.

Estranhamente, ou não, o Conselho de Administração nada diz (explica) no seu relatório quanto ao facto das receitas da empresa terem caído de 2,201 milhões de euros em 2004 para 1,081 milhões em 2005 – ou seja, para cerca de metade. Não fossem, mais uma vez, os proveitos extraordinários de 227 mil euros e a redução muito significativa, e estranhamente não explicada, dos encargos financeiros, que passaram de 730 mil euros em 2004 para apenas 37,7 mil euros em 2005, e a empresa teria registado um prejuízo brutal!

È preciso ler o relatório do Revisor Oficial de Contas para se perceber a preocupante situação da empresa. E citamos:

“Verifica-se que em termos financeiros a empresa neste momento não tem capacidade para fazer face aos encargos assumidos, pois se por um lado as receitas no exercício sofreram uma redução face ao ano anterior de 1.119.526,43 euros, por outro, mantém-se as despesas com a manutenção e reparações dos bairros, quer próprios quer geridos pela Espaço Municipal, e continua o investimento em curso no Novo Centro Direccional da Maia, pelo que se conclui que em 31/12/2005 a empresa tem no curto prazo que pagar 2.731.380,93 euros e só dispunha de 492.826, 59 euros.

Nestes termos, existe a necessidade de a curto prazo se encontrar fontes de financiamento para que a empresa pague o seu passivo e prossiga os objectivos definidos”.

Mais palavras, para quê?

Finalmente, uma pergunta: o IMI e o IMT pagos sobre os prédios com que foi realizado o capital social da empresa não resultou de desconhecimento/incompetência dos seus responsáveis? Não teria sido possível obter a sua isenção?

Maiambiente

A sinistralidade em acidentes de trabalho é preocupante (vide página 76). 37 Acidentes de trabalho em 2005, 28 dos quais provocaram incapacidade.

Os índices de frequência e de gravidade dos acidentes são maus, de acordo com os parâmetros da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

O número médio de trabalhadores passou de 23 em 2004 para 144 em 2005. Dever-se-á porventura à integração de novos serviços municipais. Quais?

A empresa é profundamente deficitária, só se equilibrando com os subsídios da Câmara.

Em 2005 foram contabilizados como proveitos decorrentes desses subsídios 3,4 milhões de euros – de acordo com as explicações do ROC 1,155 milhões referentes ao subsídio que deveria ter sido pago em 2004 e só o foi em 2005 e 1,68 referente ao subsídio de 2005 do qual, no entanto, nada tinha ainda sido pago pela Câmara Municipal. Há uma diferença de 600 mil euros que não é explicada…

É de estranhar o silêncio da Administração sobre esta matéria. Provavelmente, esperavam que passasse despercebido…Por outro lado, é bastante discutível o procedimento contabilístico de contabilizar um subsídio não recebido – que é o que se verifica com o subsídio referente a 2005.

De qualquer modo, o que há a reter é que se não fossem os subsídios municipais a empresa teria também um prejuízo brutal – de cerca de 2,5 milhões de euros.

Pode-se aceitar que a Câmara subsidie este tipo de actividades. A questão é esta: É razoável que o seja neste montante? Que trouxe a empresa de novo á gestão municipal e aos munícipes?

O grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

AM - 2006 - 04 - SMAS - Contas

Senhores Deputados

As contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia, confirmando embora um planeamento financeiro bem mais rigoroso do que o da Câmara Municipal, não deixa, mesmo assim, de apresentar ainda desvios muito significativos em relação ao orçamentado, como os próprios o reconhecem, na casa dos 20%!

Da sua análise importa sobretudo reter os aspectos que a seguir se referem e que desmentem o optimismo que uma leitura apressada, e o curto texto elaborado pelo Conselho de Administração, deixam transparecer.

Assim:

O resultado positivo e aparentemente volumoso de 5,57 milhões de euros é ilusório já que tem na sua origem um proveito extraordinário, além do mais sem qualquer reflexo financeiro, dado resultar de um mero ajustamento contabilístico para menos da dívida à EDP, no seguimento do acordo a que finalmente se chegou, no montante de 5,536 milhões de euros!

A realidade é que, não fora este ganho extraordinário, e o resultado dos Serviços Municipalizados seria nulo!

A situação é tanto mais grave, quanto é certo que os resultados operacionais, ou seja, aqueles que verdadeiramente reflectem o rédito da exploração corrente, foi negativo em 1 milhão de euros em 2004 e já o tinha sido em 114 mil euros no ano anterior. Só se equilibrou, e tornou positivo, com os resultados suplementares e com os resultados extraordinários.

Ora, nenhum gestor responsável pode ficar tranquilo quando a exploração dos serviços sob sua responsabilidade se equilibra com proveitos com aqueles não directamente ligados e/ou com proveitos extraordinários e, por isso, não recorrentes.

A verdade é esta: Pelas contas que nos são presentes, a exploração da água e do saneamento, objecto da actividade dos SMAS da Maia, foi em 2005 deficitária, e muito!

Não se percebem, pois, as razões do optimismo do Conselho de Administração dos SMAS perante a sus situação. Ou melhor, talvez se perceba: Perante a catástrofe da situação da Câmara, aquela é de facto bem menos grave. Não deixa, mesmo assim, de ser preocupante. E muito!

Refere o Conselho de Administração nas suas avaras notas que a manutenção do quadro de pessoal terá sido um dos factores da, para si, boa performance dos Serviços.

Também não se percebe esta afirmação. Se os Senhores Deputados se derem ao trabalho de analisar a evolução dos custos com pessoal de 2004 para 2005 verificarão que as despesas respectivas se agravaram em 10,6%!! Qual a razão também de mais este optimismo?

Finalmente: Confirmou-se que, contrariamente ao afirmado pela Maioria durante mais de duas décadas, e repetimos, mais de duas décadas, afinal a Câmara Municipal da Maia era devedora à EDP de 20 milhões de euros! Quatro milhões de contos, em moeda antiga!

Para os mais novos, ou desmemoriados, lembraremos que aquela verba tem a sua origem nos milhões de contos recebidos pelos SMAS pelo fornecimento de energia eléctrica e dos quais, durante anos, a Câmara Municipal se apropriou abusiva e indevidamente.

Como dissemos a propósito das contas da Câmara Municipal, é velha a propensão, e a tradição, da Maioria para o calote!

Pelas razões apontadas não votaremos favoravelmente estas contas, abstendo-nos, com um vigoroso alerta para a derrapagem para que se encaminham as contas dos SMAS!

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Contas 2005 - Declaração

Em Setembro de 2005, na preparação das eleições autárquicas e na sequência da análise então efectuada às contas do município, o Bloco de Esquerda chamou a atenção para a dificílima situação financeira em que se encontrava a Câmara da Maia e publicou inclusivamente um estudo onde, de forma clara e nunca seriamente contestada, justificava as suas preocupações e o alerta lançado.

Não obstante o óbvio, durante toda a campanha eleitoral, e ainda mesmo hoje, a direita, e muito particularmente executivo camarário e o seu Presidente, teimaram e teimam em tapar o sol com a peneira, recusando-se a reconhecer a desastrada e irresponsável política que conduziu a Câmara a tão difícil situação e pretendendo sustentar que tais dificuldades não passam de um doentio imaginário da oposição.

O documento intitulado “Prestação de Contas e Relatório de Gestão” ora em apreciação e deliberação por esta Assembleia, cita, a páginas 10, Demóstenes, dizendo que “As palavras que não são acompanhadas de factos não servem para nada”!

Não sabemos exactamente em quem pensava o autor, ou autora daquela página ao citar Demóstenes – estamos em crer que não estaria a referir-se exactamente àqueles a quem pensamos nós que a citação se adapta que nem uma luva – mas se os Senhores Deputados se deram na trabalho de ler a encomiástica “ Breve Nota Introdutória “ que precede aquela frase convirão que não poderia ter melhor epílogo. Assim como não poderia ter melhor epílogo uma leitura comparada das Contas que ora nos são presentes e do Orçamento que as precedeu!

A Prestação de Contas e Relatório de Gestão é um documento que, como decorre da sua própria designação, testa e mede a qualidade dos responsáveis pela sua prestação. Mais que saber da bondade dos números, ao analisar e votar tal documento os Deputados Municipais devem avaliar as discrepâncias entre o prometido e o cumprido, entre o orçamento e a sua verdade.

Como bem se refere a páginas 97 do documento, no capítulo Conclusão, e passamos a citar, “O relatório de gestão de uma gerência pode ser um valioso instrumento de tomada de decisões, na medida em que revela um importante documento de reflexão, pelo confronto entre as intenções dos eleitos locais projectadas e os valores efectivamente alcançados”.

E mais ainda: “O orçamento só será um eficaz instrumento de gestão se as receitas e as despesas previstas apresentarem um elevado grau de realização. Caso contrário as potencialidades desse documento como instrumento de planificação serão reduzidas.”

E ainda: “Isto obriga a dizer que um bom planeamento deve assentar sempre em projecções realistas, não sobreavaliando as receitas nem subavaliando as despesas, procurando sempre um ponto de equilíbrio na programação financeira”.

Ou seja, e em conclusão, reconhece o próprio autor do texto que não faz sentido falar de Prestação de Contas sem falar de Orçamento. Não faz sentido dizer o que se fez sem nos reportamos ao que nos tínhamos proposto fazer. Falar de Contas sem falar de Orçamento é falar de coisa nenhuma. Portanto, iremos falar de ambos.

Mas antes de lá chegarmos, e a talho de foice, gostaríamos de convosco compartilhar a seguinte interrogação: O que leva quem assim escreve, e pensamos que terão sido os técnicos do respectivo sector, responsáveis tanto pelo presente documento como pelo Orçamento que o precedeu, a pactuar, reiteradamente, com os fantasistas orçamentos que nos são apresentados? Ignorância? Não cremos. Incompetência? Também não nos parece. Medo? Cremos que sim. E também subserviência, falta de brio e dignidade profissional.

Não podem, e não devem, os técnicos deste sector, como não o podem ou devem os de qualquer outro, pactuar com ordens e orientações que belisquem grosseiramente a sua competência e dignidade profissionais, que gerem expectativas infundadas e irrealizáveis a terceiros, que falseiem a transparência e rigor a que devem obedecer todos os actos da gestão autárquica, emanem tais ordens ou orientações seja ele donde for. Sabemos que resistir, principalmente nos tempos de hoje, não é fácil. Mas, c’os diabos, estamos a falar de técnicos superiores!!!

Posto isto, e entrando mais detalhadamente nas Contas, a primeira constatação que emerge é que, mais uma vez, a receita arrecadada no montante de 62 milhões de euros se ficou muito aquém da fantasiosa verba de 114,4 milhões orçamentada para 2005, correspondendo a um grotesco desvio de 46% em relação ao previsto. De quase meio por meio. Performance de que se envergonharia qualquer iniciado em planeamento financeiro. Motivo de despedimento por incompetência em qualquer empresa do mundo. Razão para corar de vergonha, caso a tivessem os seus responsáveis!

No estudo da situação financeira que o Bloco fez em Setembro de 2005, o Bloco afirmava, e demonstrava, bastando-lhe para tanto os documentos disponíveis dos anos precedentes, que não havendo receitas extraordinárias como as da antecipação das rendas, ou recurso ao crédito bancário, dado que a Câmara já não dispunha de capacidade de endividamento a médio e longo prazo, a receita estabilizada da Câmara rondaria os 60 milhões de euros, como agora se confirma.

Como compreender então que não obstante o óbvio, não obstante conhecerem os responsáveis pela elaboração do orçamento de 2006, à data da sua elaboração, dados já muito próximos dos reais referentes a 2005, que apontavam para uma receita naquele exercício de 62 milhões de euros, como compreender, perguntamos, que tenham elaborado novo orçamento para o ano em curso que prevê uma receita de 118,7 milhões de euros, isto é, 90% superior?

Prosseguindo.

Releva-se no texto, a páginas 13, o grau de execução da chamada receita corrente dizendo-se mesmo que é de anotar “os excelentes níveis de execução daquela rubrica” que rondaram 92%, guardando-se para a apreciação da receita de capital um lacónico, e passamos a citar, “…o que não acontece nas receitas de capital”.

Ora, como bem sabe quem minimamente conhece estas matérias ou a elas tem alguma sensibilidade, falhar na previsão da receita corrente - ou da despesa corrente, acrescentamos nós - é quase como falhar no euromilhões ao domingo, ou seja, depois do sorteio de sábado.

A receita corrente, dependente fundamentalmente ( em 70% ) dos impostos, tem séries históricas suficientemente sólidas para um previsão rigorosa e não coloca, salvo qualquer revolução legislativa, qualquer dificuldade mesmo a um iniciado.

A despesa corrente, por sua vez, reportando-se a salários e a fornecimentos e serviços prestados por terceiros ( ambas, representam 97% daquela rubrica ) também não coloca qualquer dificuldade.

Portanto, elogiar o acerto no óbvio não faz qualquer sentido.

O verdadeiro teste de competência e seriedade de um responsável orçamental está exactamente em acertar naquilo em que este Executivo falhou redonda e, diga-se até, ridiculamente: na previsão da receita de capital. Ora, nesta matéria, para uma receita prevista de 57 milhões de euros o Executivo diz-nos nas contas que arrecadou 9,7 milhões de euros, ou seja, 17%.

Portanto, o disparate orçamental de 2005 - tal como o disparate orçamental de 2006 com o qual, a seu tempo, seremos confrontados - assume uma bem maior expressão do que aquela que à primeira vista parece resultar dos números globais quer orçamentais quer da contas daquele exercício, sendo que esse já não é de pequena monta. O disparate orçamental mede-se justamente nesta incompreensível e ridícula discrepância entre a receita de capital orçamentada e a realizada , com uma previsão que excedeu 6 vezes, repetimos, 6 vezes o que foi realizado!

Como levar a sério, seja na previsão orçamental seja na prestação de contas, quem com esta leviandade age? E que, em vez de mostrar contrição, ainda se permite elogios?

Embora não o mereçam, nem os documentos nem os seus autores e responsáveis, e muito particularmente este Executivo, não deixaremos de sublinhar ainda mais algumas situações pelo seu caricato.

A páginas 15 pode-se ler mais esta pérola: “Dentro das receitas de capital, a rubrica de maior relevo é a de transferências de capital, sendo interessante realçar a não utilização de qualquer passivo financeiro, o que revela que o Município ao longo da gerência em análise, e para fazer face à despesa realizada, mobilizou a sua actividade no âmbito da autonomia financeira que lhe é intrínseca”.

Pese o barroco do discurso – compreensível em quem, como se evidencia ao longo de todo o texto, tentou servir a dois senhores, à técnica e à política, num exercício de manifesta impossibilidade e com afloramentos que roçam o risível – a sua ideia clara é transformar a não utilização em 2005 desse estranho conceito de receita, que é o do endividamento bancário, num acto de gestão responsável por parte da Câmara Municipal, ignorando, ou pretendendo fazer ignorar, que se a Câmara não recorreu ao endividamento bancário é porque não pode, é porque a sua capacidade de endividamento a médio prazo está esgotada há anos.

O que, pasme-se, é reconhecido lá mais para a frente, a páginas 36, num paragrafozito onde se lê que, e passamos a citar, “Perante as disposições legais existentes, não dispõe a Câmara Municipal da Maia de capacidade de endividamento de médio e longo prazo”.

É o que verdadeiramente se chama de tapar o sol com a peneira.

Mas nesta matéria o que interessa sobretudo fixar é o brutal nível de endividamento do município, que só à Banca atingia 78,4 milhões de euros no final de 2005 e que somado das dívidas a médio prazo a fornecedores, também elas no elevadíssimo montante de 37,4 milhões de euros, totalizava 105,8 milhões de euros!

Aliás, é curioso observar que esta rubrica “ Fornecedores de imobilizado” conheceu desde 2002, último ano em que a Câmara pôde dispor do acesso ao crédito bancário, um crescimento galopante, tendo mais que triplicado no período de três anos, passando de 12 milhões de euros no final de 2002 para 37,4 milhões de euros no final de 2005!

È caso para se dizer que os novos banqueiros do município passaram a ser os seus fornecedores!

É claro que conhecemos, e podemos antecipar, a resposta, aliás requentada, da Maioria a esta questão do brutal endividamento: Devemos, mas temos muito património!

È desde logo uma tirada, já quase um slogan, que não dignifica nada quem a pronuncia.

Está, além do mais, ao nível de um qualquer caloteiro!

Em segundo lugar, e contrariamente ao que afirma a Maioria, não é tanto assim o património que o município possa liquefazer para pagar as suas dívidas, muito particularmente aos seus fornecedores.

O Bloco deu-se ao cuidado de analisar o inventário do município à data de 31 de Dezembro de 2005 e concluiu que dos 413 milhões de euros nele referidos, 110 milhões, ou seja 25%, se referiam a infra-estruturas rodoviárias; 45 milhões, 11%, a terrenos; 58 milhões, 14%, a complexos desportivos e piscinas; 98 milhões, 24%, a habitações sociais. Estas rubricas somam 75% do inventário. As remanescentes são items residuais.

Perante este cenário, e dando por bons os valores apresentados, do que é de duvidar atento tudo o que se disse sobre a falta de rigor económico e financeiro que domina toda a actividade municipal, não vemos bem onde vai buscar a Maioria a pretensa folga. Com excepção dos terrenos, não vemos como liquefazer os restantes activos. As habitações sociais devem-se e resta saber se, colocadas à venda, alguma vez teriam o retorno que consta do inventário. Será que estão a pensar vender as estradas, os pavilhões e as piscinas?

Senhores Deputados

Como dissemos, apreciar as contas municipais é mais um exercício de confrontação entre a realidade que elas traduzem - e a realidade que era suposto traduzirem, com base no orçamento - do que a avaliação da bondade dos números, desiderato para o qual não dispomos sequer de elementos ou diligências, próprias ou de entidades por nós solicitadas, que de uma forma independente no-lo permitissem confirmar.

Apreciar as contas municipais é essencialmente um acto de juízo político entre o prometido e o cumprido. È um acto que visa avaliar a credibilidade dos seus autores e agentes. È de política que se trata e não de mera técnica.

E é justamente por isso que iremos votar convictamente contra estas contas porque elas reflectem, por um lado, a falência da capacidade de previsão e gestão deste Executivo, na tradição aliás dos que o precederam, e expressam, por outro, a da falta de respeito com que esta Maioria trata os que se lhe opõem, repetindo os mesmos grosseiros erros, não obstante saberem que são erros e grosseiros, apenas porque quem os denuncia é oposição.

Recorrendo de novo à única nota digna de registo do documento que vamos votar, a citação de Demóstenes, terminamos repetindo que “As palavras que não são acompanhadas de factos não servem para nada”!