Senhores Deputados
De acordo com os documentos que nos foram facultados e numa análise geral por nós efectuada, ficamos com a certeza de que o fim para o qual as empresas municipais foram criadas mais parece que foi para a distribuição de mais uns cargos de gestão do que para efectivamente as referidas empresas efectivamente prestassem um melhor serviço aos Maiatos e a C M Maia reduzisse efectivamente custos.
Ora pelos presentes relatórios de gestão de contas a quase totalidade das empresas apresentam resultados preocupantes e a Espaço Municipal apresenta-se em completo estado de falência:
Falência essa, que em nossa opinião reflecte a errada estratégia do presente executivo e dos que o precederam com a criação das referidas empresas municipais.
Em nossa opinião não estão em causa os serviços prestados aos Maiatos e muito menos os seus trabalhadores destas empresas. O facto é que estas empresas só conseguem sobreviver à custa dos subsídios camarários! Por tal motivo os gestores e administradores deveriam interrogar-se sobre a sua responsabilidade nos resultados que nos são presentes e que referimos alguns aspectos a seguir:
Academia das Artes da Maia
Recebemos três exemplares das mesmas contas, certamente por lapso.
Não tem relatório de gestão, o que não permite apreciar a actividade da empresa.
Encargos com pessoal subiram 45%. Tem 6 trabalhadores.
Prejuízo 65 mil euros.
Receitas de actividade – apenas 7 mil euros em 2005, contar 299 mil em 2004!
Vive de subsídios da Câmara – 794 mil euros em 2005 e 876 mil em 2004.
TUM – Transportes Urbanos da Maia
Tem 3 linhas de transporte – Vilar da Luz / V N Telha – TUM 1 ; Águas Santas ( lugar da Granja ) / Maia ( Metro ) – TUM 2 ; e S Pedro de Avioso ( Parque de Avioso ) / Maia ( Metro ) – TUM 3.
Tem 1 trabalhador!
São todas deficitárias.
As perspectivas, com o aumento do preço dos combustíveis, tende a piorar, segundo o afirma o próprio Conselho de Administração.
Já perdeu mais de metade do capital social, pelo que terá de repô-lo.
Tem tido prejuízos sucessivos na ordem dos 34 mil euros / ano.
Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia
Explora apenas o Parque Central da Maia - 677 lugares dos quais 117 estão afectos ao Auto Museu e 200 lugares aos funcionários da Câmara!!!
Explora também os parcómetros e a galeria Comercial do Parque Central – 19 das 22 lojas existentes.
Tem 19 trabalhadores.
Os encargos com pessoal subiram 6% e os fornecimentos e serviços de terceiros diminuíram 46%. As receitas também diminuíram 25%.
O resultado positivo, de 47 mil euros, ficou a dever-se a um proveito extraordinário de 54 mil euros. Não fosse isso, e teria sido negativo.
Há indícios de deterioração da situação económico-financeira e não se percebe bem o que se passa com os espaços comerciais do Parque. Porque é que há dificuldades em alugá-los?
Espaço Municipal
Gere os empreendimentos de habitação social e o projecto “Praça Maior” que se refere à renovação do centro urbano da Maia.
Reconhece o Conselho de Administração no relatório que “…por falta de meios humanos e financeiros…” não conseguem reparar e manter os edifícios adequadamente.
Tem 16 trabalhadores.
Estranhamente, ou não, o Conselho de Administração nada diz (explica) no seu relatório quanto ao facto das receitas da empresa terem caído de 2,201 milhões de euros em 2004 para 1,081 milhões em 2005 – ou seja, para cerca de metade. Não fossem, mais uma vez, os proveitos extraordinários de 227 mil euros e a redução muito significativa, e estranhamente não explicada, dos encargos financeiros, que passaram de 730 mil euros em 2004 para apenas 37,7 mil euros em 2005, e a empresa teria registado um prejuízo brutal!
È preciso ler o relatório do Revisor Oficial de Contas para se perceber a preocupante situação da empresa. E citamos:
“Verifica-se que em termos financeiros a empresa neste momento não tem capacidade para fazer face aos encargos assumidos, pois se por um lado as receitas no exercício sofreram uma redução face ao ano anterior de 1.119.526,43 euros, por outro, mantém-se as despesas com a manutenção e reparações dos bairros, quer próprios quer geridos pela Espaço Municipal, e continua o investimento em curso no Novo Centro Direccional da Maia, pelo que se conclui que em 31/12/2005 a empresa tem no curto prazo que pagar 2.731.380,93 euros e só dispunha de 492.826, 59 euros.
Nestes termos, existe a necessidade de a curto prazo se encontrar fontes de financiamento para que a empresa pague o seu passivo e prossiga os objectivos definidos”.
Mais palavras, para quê?
Finalmente, uma pergunta: o IMI e o IMT pagos sobre os prédios com que foi realizado o capital social da empresa não resultou de desconhecimento/incompetência dos seus responsáveis? Não teria sido possível obter a sua isenção?
Maiambiente
A sinistralidade em acidentes de trabalho é preocupante (vide página 76). 37 Acidentes de trabalho em 2005, 28 dos quais provocaram incapacidade.
Os índices de frequência e de gravidade dos acidentes são maus, de acordo com os parâmetros da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
O número médio de trabalhadores passou de 23 em 2004 para 144 em 2005. Dever-se-á porventura à integração de novos serviços municipais. Quais?
A empresa é profundamente deficitária, só se equilibrando com os subsídios da Câmara.
Em 2005 foram contabilizados como proveitos decorrentes desses subsídios 3,4 milhões de euros – de acordo com as explicações do ROC 1,155 milhões referentes ao subsídio que deveria ter sido pago em 2004 e só o foi em 2005 e 1,68 referente ao subsídio de 2005 do qual, no entanto, nada tinha ainda sido pago pela Câmara Municipal. Há uma diferença de 600 mil euros que não é explicada…
É de estranhar o silêncio da Administração sobre esta matéria. Provavelmente, esperavam que passasse despercebido…Por outro lado, é bastante discutível o procedimento contabilístico de contabilizar um subsídio não recebido – que é o que se verifica com o subsídio referente a 2005.
De qualquer modo, o que há a reter é que se não fossem os subsídios municipais a empresa teria também um prejuízo brutal – de cerca de 2,5 milhões de euros.
Pode-se aceitar que a Câmara subsidie este tipo de actividades. A questão é esta: É razoável que o seja neste montante? Que trouxe a empresa de novo á gestão municipal e aos munícipes?
O grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
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