quarta-feira, maio 17, 2006

AM - 2006 - 04 - SMAS - Contas

Senhores Deputados

As contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia, confirmando embora um planeamento financeiro bem mais rigoroso do que o da Câmara Municipal, não deixa, mesmo assim, de apresentar ainda desvios muito significativos em relação ao orçamentado, como os próprios o reconhecem, na casa dos 20%!

Da sua análise importa sobretudo reter os aspectos que a seguir se referem e que desmentem o optimismo que uma leitura apressada, e o curto texto elaborado pelo Conselho de Administração, deixam transparecer.

Assim:

O resultado positivo e aparentemente volumoso de 5,57 milhões de euros é ilusório já que tem na sua origem um proveito extraordinário, além do mais sem qualquer reflexo financeiro, dado resultar de um mero ajustamento contabilístico para menos da dívida à EDP, no seguimento do acordo a que finalmente se chegou, no montante de 5,536 milhões de euros!

A realidade é que, não fora este ganho extraordinário, e o resultado dos Serviços Municipalizados seria nulo!

A situação é tanto mais grave, quanto é certo que os resultados operacionais, ou seja, aqueles que verdadeiramente reflectem o rédito da exploração corrente, foi negativo em 1 milhão de euros em 2004 e já o tinha sido em 114 mil euros no ano anterior. Só se equilibrou, e tornou positivo, com os resultados suplementares e com os resultados extraordinários.

Ora, nenhum gestor responsável pode ficar tranquilo quando a exploração dos serviços sob sua responsabilidade se equilibra com proveitos com aqueles não directamente ligados e/ou com proveitos extraordinários e, por isso, não recorrentes.

A verdade é esta: Pelas contas que nos são presentes, a exploração da água e do saneamento, objecto da actividade dos SMAS da Maia, foi em 2005 deficitária, e muito!

Não se percebem, pois, as razões do optimismo do Conselho de Administração dos SMAS perante a sus situação. Ou melhor, talvez se perceba: Perante a catástrofe da situação da Câmara, aquela é de facto bem menos grave. Não deixa, mesmo assim, de ser preocupante. E muito!

Refere o Conselho de Administração nas suas avaras notas que a manutenção do quadro de pessoal terá sido um dos factores da, para si, boa performance dos Serviços.

Também não se percebe esta afirmação. Se os Senhores Deputados se derem ao trabalho de analisar a evolução dos custos com pessoal de 2004 para 2005 verificarão que as despesas respectivas se agravaram em 10,6%!! Qual a razão também de mais este optimismo?

Finalmente: Confirmou-se que, contrariamente ao afirmado pela Maioria durante mais de duas décadas, e repetimos, mais de duas décadas, afinal a Câmara Municipal da Maia era devedora à EDP de 20 milhões de euros! Quatro milhões de contos, em moeda antiga!

Para os mais novos, ou desmemoriados, lembraremos que aquela verba tem a sua origem nos milhões de contos recebidos pelos SMAS pelo fornecimento de energia eléctrica e dos quais, durante anos, a Câmara Municipal se apropriou abusiva e indevidamente.

Como dissemos a propósito das contas da Câmara Municipal, é velha a propensão, e a tradição, da Maioria para o calote!

Pelas razões apontadas não votaremos favoravelmente estas contas, abstendo-nos, com um vigoroso alerta para a derrapagem para que se encaminham as contas dos SMAS!

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

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